Termos e Condições da pgzbet

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

• "pgzbet" ou "Plataforma": o sítio eletrônico e os serviços disponibilizados em https://pgzbet.cam e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física que acessa, utiliza ou se cadastra na pgzbet.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da pgzbet.
• "Serviços": apostas esportivas, jogos de cassino, cassino ao vivo, crash games, slots e demais modalidades disponibilizadas pela pgzbet.
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela pgzbet sujeitos a termos e condições específicos.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido antes da liberação de saques ou em situações de suspeita de fraude.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a pgzbet, criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar qualquer aposta, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade civil plena para celebrar contratos conforme a legislação brasileira;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Utiliza os Serviços em caráter estritamente pessoal, para fins de entretenimento;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os Serviços da pgzbet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil, com endereço válido em território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) sem as devidas aprovações de compliance;
• Não estar cumprindo medida de autoexclusão ativa em qualquer plataforma regulada;
• Não possuir outra conta ativa na pgzbet. É vedado ao mesmo Usuário manter mais de uma conta na Plataforma.

O cadastro é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas. A pgzbet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento e de encerrar contas cujas informações sejam inverídicas ou inconsistentes.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A pgzbet adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF). O processo de KYC poderá ser exigido nas seguintes situações:

• Antes da liberação do primeiro saque;
• Quando o valor acumulado de saques superar R$ 1.000,00 por período;
• Em casos de suspeita de atividade fraudulenta ou inconsistência de dados;
• Por exigência regulatória ou judicial.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a: RG, CNH, passaporte, comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias) e selfie com documento. O prazo para análise de documentos KYC é de até 3 (três) dias úteis. Durante esse período, saques poderão estar suspensos.

5 Conta do Usuário

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). É expressamente vedado:

• Compartilhar dados de acesso com terceiros;
• Permitir que outra pessoa utilize sua conta para realizar apostas;
• Utilizar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou a pedido deles.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da pgzbet pelo endereço [email protected]. A pgzbet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por falha exclusiva do Usuário em proteger suas credenciais.

6 Depósitos

Todos os depósitos na pgzbet são realizados em Reais (R$), por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma. As condições gerais aplicáveis a depósitos são:

• Depósito mínimo: R$ 10,00 via Pix; R$ 15,00 via Mercado Pago e PicPay; R$ 30,00 via Boleto Bancário e TED/DOC;
• Processamento: Pix é creditado de forma instantânea; demais métodos podem levar até 3 (três) dias úteis;
• Origem dos fundos: a pgzbet aceita apenas depósitos realizados por meio de contas ou instrumentos de pagamento em nome do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros são recusados e estornados;
• Moeda: a pgzbet opera exclusivamente em Real (R$/BRL). Valores em outras moedas são automaticamente convertidos pela cotação vigente no momento da transação.

A pgzbet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

7 Saques

O Usuário poderá solicitar saque de saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 20,00 via Pix;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação; outros métodos podem levar até 2 (dois) dias úteis;
• Verificação KYC: saques acima de R$ 1.000,00 ou o primeiro saque do Usuário podem estar condicionados à conclusão do processo KYC;
• Rollover de bônus: saldos oriundos de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do requisito de apostas aplicável;
• Método de saque: em regra, o saque deverá ser realizado pelo mesmo método utilizado no depósito;
• Limite máximo: R$ 30.000,00 por transação via Pix; limites específicos se aplicam a outros métodos.

8 Bônus e Promoções

A pgzbet poderá conceder bônus e promoções aos seus Usuários conforme as seguintes regras gerais:

• Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula;
• Bônus são creditados automaticamente ou mediante solicitação, conforme indicado nas condições de cada oferta;
• O requisito de apostas (rollover) é calculado sobre o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária;
• A participação em promoções está limitada a uma conta por CPF, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone e dispositivo;
• A pgzbet reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos em casos de uso abusivo, multi-accounting ou violação das regras promocionais;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade são automaticamente removidos da conta sem possibilidade de recuperação;
• Apostas realizadas com saldo de bônus não contribuem para o saldo disponível para saque enquanto o rollover não for concluído.

9 Regras de Apostas e Jogos

As regras específicas aplicáveis a cada modalidade de aposta ou jogo disponível na pgzbet estão descritas nas páginas correspondentes dentro da Plataforma. De forma geral, aplicam-se as seguintes disposições:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo nas situações em que a funcionalidade de "cash out" (encerramento antecipado) estiver disponível;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma aposta ou jogo, a pgzbet reserva-se o direito de anular a rodada e estornar as apostas envolvidas;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por sistemas RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por laboratórios independentes;
• Em apostas esportivas, eventos cancelados, suspensos ou encerrados antes do término regulamentar serão tratados conforme as regras da respectiva modalidade esportiva publicadas na Plataforma;
• A pgzbet não garante a disponibilidade ininterrupta de todos os jogos e mercados de apostas. Alguns títulos podem estar indisponíveis temporariamente por razões técnicas ou regulatórias.

10 Jogo Responsável

A pgzbet acredita que o jogo deve ser uma forma saudável de entretenimento. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a suspensão temporária ou permanente de sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• Limites de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: estabelecimento de valor máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: configuração de alertas e bloqueios automáticos após determinado tempo de jogo contínuo;
• Realidade checks: notificações periódicas com informações sobre tempo de jogo e saldo atual.

Para ativar qualquer ferramenta de jogo responsável, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com o suporte. Recursos de apoio externos: CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188) e Jogadores Anônimos Brasil.

11 Condutas Proibidas

São expressamente vedadas as seguintes condutas na pgzbet:

• Criação de mais de uma conta na Plataforma (multi-accounting);
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana;
• Participação em esquemas de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Tentativa de explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma ("exploits");
• Uso de VPN ou proxies para contornar restrições geográficas ou de segurança;
• Apostas coordenadas entre múltiplas contas para manipular resultados ou requisitos de bônus ("bonus abuse");
• Divulgação de informações privilegiadas em apostas esportivas (match fixing);
• Qualquer forma de fraude, incluindo uso de cartões de crédito roubados ou estornos fraudulentos ("chargeback fraud").

A violação de qualquer das condutas acima resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e, quando cabível, notificação às autoridades competentes.

12 Suspensão e Encerramento de Conta

A pgzbet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos e Condições ou das regras de qualquer promoção;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro ou no processo KYC;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória;
• Inatividade superior a 12 (doze) meses consecutivos sem qualquer movimentação.

Em caso de encerramento por suspeita de fraude, os saldos e ganhos pendentes poderão ser retidos até a conclusão das investigações internas e, se aplicável, até decisão judicial transitada em julgado.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a pgzbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por razões técnicas, manutenção programada ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por falha exclusiva deste em proteger suas credenciais.

A pgzbet envidará todos os esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na pgzbet — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é de propriedade exclusiva da pgzbet ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes no Brasil e internacionalmente.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita da pgzbet.

15 Proteção de Dados Pessoais — LGPD

A pgzbet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem: execução de contrato, obrigação legal e legítimo interesse. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário tem direito a: acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar portabilidade, requerer a eliminação de dados desnecessários e revogar consentimento, quando aplicável. Solicitações podem ser encaminhadas para [email protected].

16 Alterações dos Termos e Condições

A pgzbet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, novas regulamentações da SPA ou necessidades operacionais da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor de novas versões constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque de eventual saldo disponível antes da data de vigência das mudanças.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso da pgzbet, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a pgzbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: contato disponível na seção de suporte após login
• Horário de atendimento: 24h/dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)