Política de Privacidade da pgzbet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma pgzbet é a empresa operadora do sítio eletrônico https://pgzbet.cam. Para fins desta Política, o controlador é identificado pela marca pgzbet, podendo ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected].

A pgzbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, cujos dados de contato estão indicados na cláusula 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A pgzbet coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do titular com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados de autenticação: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado — hash);
• Documentos de identificação: imagens de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e selfie com documento, coletados no processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: informações sobre a chave Pix, banco de destino, CPF do titular da conta de pagamento. A pgzbet não armazena dados completos de cartão de crédito — esses dados são processados diretamente pelos gateways de pagamento parceiros.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de permanência, histórico de apostas e jogos, sequência de cliques;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (cidade e estado);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na cláusula 6 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela pgzbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, crédito de bônus, liquidação de ganhos e histórico de atividades;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques, conciliação financeira e prevenção a fraudes em transações;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos);
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações de política e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de chamados de atendimento, melhoria contínua da qualidade do serviço;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, multi-accounting, uso abusivo de bônus e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, regulatórias (SPA/COAF) e fiscais;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aperfeiçoamento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme o art. 7º e o art. 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela pgzbet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre a pgzbet e o usuário (cadastro, apostas, pagamentos);
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências legais, como KYC/AML, obrigações fiscais e atendimento à SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise agregada de uso e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo das atividades anteriores.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pgzbet poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da LGPD:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços à pgzbet, como gateways de pagamento (processadores Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de atendimento ao cliente e ferramentas de análise — sempre vinculados por contratos de sigilo e proteção de dados;
• Provedores de jogos: informações estritamente necessárias para a execução de jogos fornecidos por terceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.) — limitadas a identificador de sessão e saldo;
• Autoridades e órgãos reguladores: COAF, SPA, Receita Federal, Poder Judiciário e outros, quando exigido por lei, determinação judicial ou regulatória;
• Prevenção a fraudes e AML: bureaus de crédito ou listas de sanções, exclusivamente para verificação de identidade e conformidade regulatória.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A pgzbet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, com o seu consentimento, personalizar conteúdos. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com a pgzbet, permitindo identificar melhorias. Os dados são anonimizados antes de serem processados;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de acesso não autorizado, bots e atividades fraudulentas;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como tema visual e preferências de notificação.

Você pode gerenciar ou desativar cookies analíticos e de preferências nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A pgzbet retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998 (AML);
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e conformidade;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados de forma irreversível ou eliminados com segurança, salvo se houver obrigação legal de guarda mais prolongada.

8 Segurança dos Dados

A pgzbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou divulgação ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para acesso interno a sistemas com dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança alinhado com os requisitos da LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela pgzbet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Poderá ser solicitada a comprovação da sua identidade antes do atendimento da solicitação.

10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude de utilizarmos provedores de infraestrutura em nuvem e parceiros tecnológicos com servidores em diferentes países, pode ocorrer a transferência internacional de dados pessoais. Nessas situações, a pgzbet garante que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país destinatário não oferece grau de proteção equivalente, a pgzbet adota cláusulas contratuais padrão de proteção de dados ou outras salvaguardas aprovadas pela ANPD;
• Os dados transferidos são limitados ao mínimo necessário para a prestação do serviço específico.

11 Menores de Idade

Os serviços da pgzbet são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. A pgzbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente.

Se você é responsável legal por um menor que tenha criado uma conta na pgzbet, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

A pgzbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da última atualização está indicada no topo deste documento e no cabeçalho do hero desta página. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme o art. 41 da LGPD, a pgzbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os funcionários e contratados da pgzbet sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da pgzbet pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados"). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

14 Contato e Exercício de Direitos

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, utilize os canais abaixo:

• E-mail DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais de titulares
• Horário de Brasília: BRT (UTC-3)

Caso não fique satisfeito com a resposta da pgzbet, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no sítio eletrônico da ANPD.